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| Não se Aplica | 14/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Expede o presente ATO RECOMENDATÓRIO - Legislação Tributária | ATO NOTIFICATÓRIO E RECOMENDATÓRIO nº 005 - Legislação Tributária.docx | 40.08 KB |
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| Não se Aplica | 14/11/2025 | 2025 | Não se Aplica | Orientação técnica quanto à elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 - 2029, Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2026 e observância dos prazos legais. | Orientação Tecnica PMEC.G.M n.º 0001-2025 - PPA e LOA Completa.pdf | 4.17 MB |
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| Não se Aplica | 13/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Por fim, diante das considerações apresentadas, damos origem a esse Ato Recomendatório, o qual visa recomendar o cumprimento integral das determinações da Decisão 00932/2024-3 e Acordão 00570/2024-8, Processo04002/2023-2 do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Ressaltamos ainda que por se tratar de ano de elaboração do PPA, que tal projeto seja uma das prioridades de governo para os próximos exercícios. | Reiteração ATO RECOMENDATÓRIO 004 - Primeira Infância Assistência Social.docx | 30.63 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Reiteração do Ato Recomendatório 02/2024 - Adoção de Providências Relativas aos Achados de Auditoria Sobre Resíduos de Serviços de Saúde | ATO NOTIFICATÓRIO E RECOMENDATÓRIO nº 002 - SAÚDE -LIXO.docx | 32.26 KB |
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| Não se Aplica | 14/04/2025 | 2025 | Não se Aplica | Reiteração do Ato Recomendatório 008/2024 / Ofício de Submissão 04940/2024-5 TCE ES - quanto à disposição final de resíduos sólidos urbanos em locais inadequados e demais determinações do Tribunal de Contas – Decisão Plenária n.º 1128/2025-5. | ATO NOTIFICATÓRIO E RECOMENDATÓRIO nº 001-2025 OBRAS LIXO.docx | 31.37 KB |
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| Não se Aplica | 22/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | Conclusão/Recomendações Apontadas nos Relatórios
Finais das Auditorias - Exercício de 2023 | Orientação Tecnica 001-2024 PDF.pdf | 331.45 KB |
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| Não se Aplica | 06/11/2023 | 2023 | Não se Aplica | Ato Recomendatório 005/2021, que recomenda a observância do Parecer
Consulta TC-00033/2021-9, еa verificação do custeio das despesas cobradas pela
empresa concessionária para arrecadação da receita de COSIP - Contribuição para o
Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a título de gastos com arrecadação/cobrança
da contribuição. | ATO RECOMENDATÓRIO 05-2021 - COSIP.pdf | 1.77 MB |
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| Não se Aplica | 20/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Ato Recomendatório 002/2023, que traz recomendações de
observância as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, bem como, o Termo de Notificação Eletrônico 01593/2023-2 emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
| ATO RECOMENDATÓRIO 002 -.pdf | 1.15 MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | ORIENTAÇÃO TÉCNICA RELATIVAAO MECANISMO DE AJUSTE FISCAL – EС
N° 109, DЕ 2021 – РEC EMERGENCIAL – ART. 167-A DA CRFB/88
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA 001 - Notificação Tcees - protocolo.pdf | 1.36 MB |
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| Não se Aplica | 12/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | Por fim, diante de todas as considerações apresentadas, damos origem a esse Ato
Recomendatório, o qual visa recomendar o cumprimento integral das normas
acima elencadas, especialmente quanto aos prazos e procedimentos previstos
na IN SPO nº 001/2022.
| ATO RECOMENDATÓRIO 001 - Audiência Pública LDO.pdf | 247.49 KB |
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| Não se Aplica | 07/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | Ato Recomendatório 005/2021, que recomenda a observância do Parecer
Consulta TC-00033/2021-9, еa verificação do custeio das despesas cobradas pela
empresa concessionária para arrecadação da receita de COSIP - Contribuição para o
Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a título de gastos com arrecadação/cobrança
da contribuição. | ATO RECOMENDATÓRIO 05-2021 - COSIP.pdf | 1.77 MB |